PORTARIA SAGE/MPO Nº 449, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece as metas intermediárias dos servidores lotados no Ministério do Planejamento e Orçamento para fins de avaliação de desempenho, ciclo 2024/2025.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §5º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, nos termos definidos na Portaria GM/MPO nº 241, de 6 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002922/2024-97, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, as metas intermediárias dos servidores lotados no Ministério do Planejamento e Orçamento, para o ciclo avaliativo de 2024-2025, que servirão de base para a definição de metas individuais na avaliação de desempenho dos referidos servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS
Unidade Avaliadora | Meta Intermediária | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Periodicidade | Fonte de Informação | Valor de Referência | Resultado Previsto |
GM | Promover o aperfeiçoamento de forma conjunta e continuada dos servidores do Gabinete e dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado do | Percentagem de servidores capacitados | (Quantidade de servidores x 5 /100) | Percentagem | Anual | Plano de capacitação | 5% | 100% |
Planejamento e Orçamento, à exceção da Secretaria-Executiva, buscando a capacitação de 5% da força de trabalho para melhoria dos processos. | ||||||||
SE | Aperfeiçoar o assessoramento direto ao Secretário Executivo Titular e Adjunto | Objetivo Estratégico (OE) de Capacidade Institucional do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPO. | Registro da avaliação do fortalecimento das relações institucionais com outros órgãos | Unidade | Anual | MPO-GAB-SE | 0 | 1 |
SE | Coordenar as atividades de recebimento, triagem, tramitação e envio de processos no âmbito do SEI, referentes aos atos de pessoal (cessão, designação, nomeação, exoneração, dispensa) de afastamento do país, de teletrabalho no; | % de processos de gestão de pessoas concluídos | (Quantidade de processos de gestão de pessoas concluídos pela área técnica por período/Quantidade | % | Anual | MPO-SE-ASTAD | 100% | 100% |
de processos de gestão de pessoas recebidos pela área técnica) | ||||||||
SE | Coordenar as atividades necessárias à concessão de diárias e passagens no âmbito do SCDP. | % de processos concluídos | Quantidade de processos concluídos pela área técnica por período/Quantidade de processos recebidos pela área técnica | % | Anual | MPO-GAB-SE | 100% | 100% |
SE | Gerir e coordenar as atividades inerentes aos colegiados em que o Ministério tem participação. | Processos Internos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPO | Registro da avaliação e monitoramento da efetividade de participação nos Conselhos durante o ciclo. | Unidade | Anual | MPO-GAB-SE | 0 | 1 |
SE | Coordenar as atividades de recebimento, triagem, tramitação e envio de processos no âmbito do SEI, referentes aos demais assuntos desta Pasta (orçamento, demandas judiciais, controle interno, assuntos parlamentares, SIC, Conselhos, normativos, dentre outros.) | % de processos SEI concluídos | (Quantidade de processos atendidos pela área técnica por período/Quantidade de processos recebidos pela área técnica) | % | Anual | MPO-SE-ASTAD | 100% | 100% |
SEPLAN | Coordenar o modelo de gestão do PPA 2024-2027 | % de modelo de gestão implementado anualmente | (Quantidade de processos desenhados implementados/ Quantidade de processos desenhados planejados) * 100 | % | Semestral | Seplan | % (monitoramento realizado) | 100% |
SEPLAN | Coordenar a elaboração da Estratégia Brasil 2050 (EB 2050) | EB 2050 elaborada | Atividades previstas no projeto/ atividades do projeto concluídas | % | Anual | Seplan | - | 100% |
SEPLAN | Viabilizar os processos administrativos relacionados à Seplan | % dos processos administrativos geridos | (Quantidade de processos da Seplan geridos/Quantidade de processos recebidos) * 100 | % | Semestral | SEI/Seplan | - | 100% |
SEAID-SUFIN | Realizar a análise técnica das cartas-consulta e pleitos para operações de crédito externo apresentados por entes públicos à COFIEX, assegurando a conclusão de 80% das análises no prazo estabelecido | Cartas Consulta/pleitos analisadas(os) | Porcentual das cartas consultas/pleitos analisados | Índice Percentual | Apuração Anual | COFIEX | 80% | 80% |
SEAID-SUINT | Elaborar agenda comentada ou material de apoio para pelo menos 40% das reuniões: i) de Diretoria Executiva e Assembleia de Governadores dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento dos quais o Brasil, por meio do MPO, participa como acionista; ou ii) de órgãos | Elaboração de agendas comentadas ou material de apoio para reuniões | Porcentual de agendas comentadas ou material de apoio para reuniões elaborados | Índice Percentual | Apuração Anual | SEAID-SUINT | 40% | 40% |
colegiados de comércio exterior nos quais a representação do MPO cabe à SUINT; ou iii) de iniciativas de cooperação em matéria de desenvolvimento sustentável e de equidade de gênero nas quais o MPO esteja envolvido. | ||||||||
SEAID-CGPIR | Prestar suporte técnico aos entes proponentes na elaboração, avaliação e revisão de 5 novos projetos brasileiros, garantindo sua apresentação ao FOCEM | Projeto acompanhado pela equipe | Somatório dos projetos acompanhados pela equipe | Unidade | Apuração Anual | SEAID-CGPIR | 0 | 5 |
SEAID-CGPOI | Garantir a execução orçamentária de pelo menos 60% das despesas relacionadas ao pagamento das integralizações de cotas e das contribuições obrigatórias a organismos internacionais. | Empenho das despesas relacionadas ao pagamento das integralizações de cotas e das contribuições obrigatórias a organismos internacionais | Porcentual da LOA atualizada destinada para pagamento das integralizações de cotas e das | Índice Percentual | Apuração Anual | SEAID-CGPOI | 60% | 60% |
contribuições obrigatórias a organismos internacionais empenhado | ||||||||
SEAID-GAB | Garantir a emissão de, no mínimo, 70% das passagens solicitadas, assegurando eficiência e celeridade no atendimento às demandas. | Emissão de Passagens | Porcentual de passagens emitidas | Índice Percentual | Apuração Anual | SEAID-GAB | 70% | 70% |
SOF | Concluir 30% das tarefas contidas nos projetos vinculados à SOF no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPO | Índice de conclusão de tarefas do PEI | Média ponderada percentual das tarefas concluídas | % | Trimestral | Unidades responsáveis por projetos contidos no PEI | 0% | 30% |
SOF | Coordenar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias | Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 concluída | Registro de envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao Congresso Nacional. | Unidade | Anual | DIPSOF/SOF | 0 | 1 |
SOF | Coordenar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual | Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 concluída | Registro do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 ao Congresso Nacional. | Unidade | Anual | SEGOR/SOF | 0 | 1 |
SOF | Gerir as alterações orçamentárias | % de alterações orçamentárias geridas | (Quantidade de pedidos de alterações orçamentárias geridos/Quantidade | % | Anual | SEGOR/SOF | 100% | 100% |
de pedidos de alterações orçamentárias recebidos) * 100 | ||||||||
SOF | Acompanhar e avaliar Cenário Macrofiscal | Avaliações Bimestrais de Receitas e Despesas Primárias publicadas | Registro das publicações das Avaliações Bimestrais de Receitas e Despesas Primárias ao longo de 2025 | Unidade | Anual | SEAFI/SOF | 0 | 5 |
SOF | Gerir processos administrativos da Secretaria de Orçamento Federal | % de processos SEI geridos pelo gabinete | (Quantidade de processos SEI geridos pelo gabinete da SOF/Quantidade de | % | Anual | Gabinete/SOF | 100% | 100 |
processos SEI recebidos pelo gabinete da SOF) * 100 | ||||||||
SOF | Atender demandas de gestão de pessoas da Secretaria de Orçamento Federal | % de demandas de gestão de pessoas atendidas | (Quantidade de demandas de gestão de pessoas atendidas pela área técnica em até 30 dias/ | % | Anual | SETEC/SOF | 100% | 100% |
Quantidade de demandas de gestão de pessoas recebidas pela área técnica) * 100 | ||||||||
SMA | Concluir 30% das tarefas contidas nos projetos vinculados à SMA no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do MPO | Índice de conclusão de tarefas do PEI | Média ponderada percentual das tarefas concluídas | % | Trimestral | Unidades responsáveis por projetos contidos no PEI | 0% | 30% |
SMA | Coordenar as avaliações de políticas para o Ciclo CMAP 2024-2025 | % de Avaliações de Políticas Públicas no Ciclo CMAP 2024-2025 concluídas | (Quantidade de avaliações de políticas públicas concluída /Quantidade total de avaliações de políticas públicas concluídas) x 100 | % | Anual | SAPP/SMA | 0% | 100% |
SMA | Coordenar o desenvolvimento do Catálogo Nacional de Avaliações de Políticas Públicas | % desenvolvimento do Catálogo | (Quantidade de ações desenvolvidas para construção do catálogo / Quantidade | % | Trimestral | SAPP/SMA | 0% | 50% |
total de ações previstas para construção do catálogo) x 100 | ||||||||
SMA | Coordenar o desenvolvimento da plataforma APRIMORA+ : Acompanhamento Prioritário e Monitoramento de Recomendações das Avaliações | % desenvolvimento da plataforma | (Quantidade de ações desenvolvidas para construção da plataforma / | % | Trimestral | SAPP/SMA | 0% | 50% |
Quantidade total de ações previstas para construção da plataforma) x 100 | ||||||||
SMA | Coordenar o desenvolvimento da ferramenta de autoavaliação MAPP | % desenvolvimento de ferramenta de autoavaliação MAPP concluída | (Aplicações piloto da MAPP / Total de aplicações piloto previstas para o desenvolvimento da MAPP) x 100 | % | Anual | SPAE/SMA | 0% | 100% |
SMA | Elaborar relatórios técnicos para subsidiar o processo de revisão de gastos públicos | Relatórios de indicação de revisão de gasto público | Registro das publicações de estudos sobre revisão de gastos ao longo de 2025 | Unidade | Anual | SRGP/SMA | 0 | 1 |
SMA | Acompanhar e avaliar políticas públicas ex ante | Avaliações ex ante de políticas públicas realizadas | Registro das avaliações ex ante de políticas públicas ao longo de 2025 | Unidade | Anual | SPAE/SMA | 0 | 2 |
SMA | Atender demandas de gestão de pessoas da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos | % de demandas de gestão de pessoas atendidas | (Quantidade de demandas de gestão de pessoas atendidas pela área técnica em até 30 | % | Anual | Gabinete/SMA | 0% | 100% |
dias/Quantidade total de demandas de gestão de pessoas recebidas pela área técnica) * 100 | ||||||||
SEAI | Promover a articulação e gestão da agenda de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, incluídos os estados não fronteiriços e DF no Projeto de Rotas de Integração Sul-Americana; | Inclusão dos Estados não fronteiriços e DF ao Projeto Rotas de Integração Sul-Americana. | MÉDIA SIMPLES | Unidade | TRIMESTRAL | VEREDAS | 30 | 100% |
- Deixar em Layout para Web para melhor visualização
- Formatar a largura da tabela "propriedade da tabela" no máximo de 25
- Nas células só pode ter no máximo 5 linhas